É crime acessar a Deep Web?

#CrimeNemSabia

André Nabarrete

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Introdução

A tecnologia é uma realidade presente e em constante evolução nos dias atuais. Cada vez mais nós ficamos dependentes dela e sequer conseguimos pensar na sua ausência para determinadas tarefas.

Acredito que a mais representativa dessa situação seja a utilização da internet para estudos, buscas, compras, entretenimento etc., quase tudo hoje é feito pela web.

Também sabemos que além das coisas maravilhosas existentes e disponíveis na web, temos conteúdos inapropriados e que ela pode ser usada como meio para prática de crimes, os denominados crimes virtuais.

Agora, o que nem todo mundo sabe é da existência de uma web “clandestina”, “escondida”, onde seu acesso e utilização tem como objetivos restringir o acesso a conteúdos e trazer o anonimato a quem por ela navega. Por essa razão, torna-se um local apropriado à prática de crimes como a venda ilegal de armas, remédios, anabolizantes, drogas, entre outros como a pornografia e abuso sexual infantil.

Para essa parte da internet, ou seja, não localizada por um buscador comum ou encontrado como um site normal, dá-se o nome de Deep Web ou Dark Web.

Então é um local só para prática de crimes? A resposta é negativa. Todo tipo de conteúdo pode ser encontrado nela, bons e ruins. A exemplo disso são os blogs de ativistas políticos e jornalistas censurados.

Ok! Agora se é um ambiente onde várias condutas criminosas são praticadas, quase um submundo, é crime entrar nessa tal de Deep Web?

Vamos entender para conseguir responder!

O que é?

A própria tradução do termo Deep Web já nos fornece o seu conceito, ou seja, “web profunda”. Para melhor concepção, imagine uma cebola e suas camadas. Pronto, a primeira camada é a web convencional, a segunda (mais escondida, profunda) é a Deep Web, e a última delas é onde está a Dark Web.

Lembrar de cebola e entender isso, só chorando mesmo…

Calma, é simples. O ambiente da web que todos nós conhecemos, por onde navegamos por buscadores como o Google e encontramos sites acessíveis a todos e somos identificáveis (rastreáveis), é a primeira camada.

A segunda camada, Deep Web, está sob a primeira e sua navegação não se dá com buscadores convencionais. É necessário valer-se de sites intermediários ou softwares (programas) para acessar conteúdos nela existentes. Dessa maneira, dados que não devem ser acessados por você ou por mim, ficam seguros de buscas simples na internet regular.

Para melhor assimilação, pense em documentos do governo, processo de tribunais, banco de dados de agências espaciais e outros conteúdos que dependem de certo grau de sigilo, é na Deep Web que eles estarão.

Por fim, temos a última e mais profunda camada, compreendida na Deep Web, conhecida com Dark Web. Nela o grau de anonimato que se dá pelos sites e softwares intermediários alcança seu ápice, tornando-se um território propício para conteúdos legais (mas censuráveis), ilegais e prática de crimes.

Em apertada síntese, para acessar a Deep Web (Dark Web) você pode utilizar alguns softwares ou o mais conhecido deles – “Tor” ou garimpar diretórios com eventuais usuários. Você saberá que está em um de seus sites quando identificar o final “.onion” (cebola, sacou?!).

Nossa, é assim tão fácil? Bem, em alguns países podem existir bloqueios, mas há programas desenvolvidos para violá-los. E mais, nem todos os sites são abertos, pode ser necessário um cadastro ou convite para acessá-los.

Pelo jeito deve ser crime acessar essa tal de Deep Web, uma terra de ninguém onde conteúdos sigilosos e/ou censuráveis estão disponíveis, produtos ilegais à venda e, para piorar, tudo sob o manto do anonimato.

Vamos ver!?

É crime?

Bem, o que faz você se perguntar se é crime ou não? A navegação em uma internet que nem todos tem acesso? O fato de você estar anônimo e, portanto, não identificável (rastreável)? Ou estar em um ambiente onde condutas criminosas são praticadas abertamente, como distribuição de pornografia infantil, venda de armas e drogas ilícitas etc.? 

Então, obtendo a resposta para esses questionamentos será possível determinar se você estará cometendo um crime ou não ao navegar na Deep Web.

Inexiste regulamentação ou lei específica quanto à Deep Web e, portanto, não há nenhuma norma que criminalize ou penalize sua prática. O Marco Civil da Internet versa sobre vários assuntos, mas deixa uma lacuna acerca desse ambiente da Web.

O simples fato de você estar sob o manto do anonimato não o coloca como transgressor de nenhuma regra. Agora, você entende o que é e como se dá o anonimato na internet?

Estará navegando em anonimato, quando não for possível rastrear ou localizar seu IP (endereço de protocolo da internet), ou seja, saber o rótulo numérico atribuído ao seu dispositivo conectado a uma rede de computadores que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação.

Só para esclarecer, como o próprio nome diz, o Protocolo de Internet é o acordo (linguagem) existente para que todos se comuniquem entre si na rede. 

Então o anonimato se dará quando for estabelecido um Protocolo de Internet novo (uma linguagem nova) que não se comunica com o existente, fazendo com que seu computador/dispositivo não seja reconhecido, uma vez que não se comunicam.

Por meio de intermediários utilizados até o seu destino final, o último usuário que ficará registrado não será o seu. Ficando impossível para os sites saberem o endereço de IP de seus verdadeiros visitantes.

Agora, não ter seu IP identificável significa que você está violando alguma regra ou lei? Absolutamente, não! Inclusive, hoje muitos sites ou aplicativos permitem que você navegue ou acesse outros aplicativos de forma anônima.

Por fim, o fato de ser um ambiente onde a prática de condutas criminosa é propícia ou presente e possível o acesso à produtos e serviços ilegais torna minha navegação na Deep Web uma conduta delituosa?

A resposta é não! Simplesmente estar na Deep Web não é crime e por mais que crimes sejam praticados ali não tornará crime sua presença na web.

Obviamente, se você praticar alguma conduta delituosa na Deep Web, aí sim, poderá ser responsabilizado criminalmente, mas não pelo fato de estar navegando nela.

Assim, a resposta é negativa, ou seja, não é crime acessar a Deep Web.

Curiosidades!

A Deep Web é usada para se atribuir sigilo a documentos, dados e informações que não devem estar ao alcance das pessoas na ambiente convencional da web.

O maior e melhor exemplo disso é a própria criação do programa “Tor” que foi desenvolvido pela Marinha dos Estados Unidos para ser usado em regimes autoritários, obviamente com o escopo de propiciar o anonimato a espiões e a comunicações secretas entre as Forças Armadas.

Então é um programa das forças armadas dos EUA? Hoje não mais, pertence a uma organização sem fins lucrativas localizada em Massachusetts.

Quanto ao seu tamanho, é possível dizer ser imensamente menor à internet regular. Apenas como métrica aproximada, o tráfego na rede da Deep Web é de aproximadamente 150 terabytes por mês, já a convencional estamos falando de 7,5 milhões de terabytes por mês, isso a cinco anos atrás.

Outra curiosidade está na existência de fóruns denominados “Chan” que são inspirados em sites japoneses desse gênero. Neles, a idéia é o compartilhamento de fotografias, desenhos ou memes e comentários gerais.

E o que tem de diferente dos fóruns regulares? Na sua grande maioria o conteúdo é erótico e/ou de violência e muitas brincadeiras de caráter duvidoso são praticadas (trolls da internet).

Com assim? Fake news, fotos montadas, vídeos editados etc. são apresentados com o fim de que pessoas desinformadas as divulguem nos sites regulares e passem ridículo ao serem descobertas como inverídicas as informações circuladas.

Muitos desses fóruns também são ferramentas para o planejamento de crimes. Temos como exemplo recente o massacre que se deu em uma escola na cidade de Suzano/SP.

Por incrível que pareça navegar na Deep Web é menos arriscado em relação à contaminação por vírus ou softwares espiões do que na rede de internet regular.

Isso é possível por serem muito menos complexos os sites lá existentes e de outro giro os usuários navegarem com o menor número de recursos ativados, para terem maior desempenho e rapidez, além de reduzirem o risco de serem rastreados.

Como dito acima, a navegação pode ser mais segura, o que não exclui o cuidado com downloads e Links com vírus e material suspeito.

Por fim, mas não menos importante, mister registrar que apesar dessa sensação de anonimato e impunidade, o combate aos crimes praticados na Deep Web estão em constante evolução.

Muitas organizações criminosas são desmanteladas por todo o mundo e várias pessoas são presas e respondem criminalmente pelos crimes praticados.

Nesse cenário, essas são as principais maneiras de combate ao crime na Deep Web: 1) agentes infiltrados; 2) hackeamentos; 3) rastros na internet regular; 4) vigilância em larga escala; 5) investigação de mercadorias apreendidas; 6) rastreamento do dinheiro virtual; 7) vigilância nos correios; e 8) entre outros.

 O anonimato e a impunidade tendem a diminuir na medida em que os meios de investigação e ferramentas para o combate aos crimes praticados na Deep Web são aprimorados.

Conclusão

Nossa rede de internet hoje pode ser dividida basicamente em três camadas: Web, Deep Web e Dark Web.

A primeira é por onde estamos acostumados a navegar, fazendo uso de buscadores convencionais (Google, Yahoo etc.), respeitando-se um Protocolo de Internet (linguagem comum a todos) e rastreáveis (identificáveis) por IPs que rotulam nossos dispositivos eletrônicos (computadores, celulares, tablet etc.), tornando possível localizar e responsabilizar cada um de nós.

A Deep Web é uma camada mais profunda e que tem como objetivo tornar conteúdos não localizáveis por meio de buscadores comuns e em pesquisas na internet regular.

Seu acesso se dá por meio de programas ou novos protocolos de internet que não se comunicam com o existente, servindo basicamente para tráfego de informações sigilosas. Garantindo a segurança do conteúdo e de seus participantes.

Por último, temos a camada da Dark Web, que na verdade é uma subdivisão da própria Deep Web e tem como característica principal o anonimato de quem por lá navega e sua utilização é direcionada a ativistas políticos, hackers, jornalistas censurados, venda ilegal de armas, drogas, remédios e a prática de crimes como a pornografia e abuso infantil.

O fato de ser uma internet restrita, na qual você está sob o manto do anonimato e há a prática de crimes e a disponibilidade de conteúdos inapropriados ou ilegais, não torna sua navegação ou acesso num conduta criminosa.

Não há regulamentação quanto à Deep Web ou lei que criminalize seu acesso ou navegação. Isso não significa que as condutas delituosas nela praticadas não sejam passíveis de responsabilização criminal.

Hoje, com o avanço nas técnicas de investigação e ferramentas para combate aos crimes virtuais, está cada vez mais perto de se alcançar e responsabilizar quem se utiliza da Deep Web para prática de crimes.

Os agentes infiltrados, hackeamento e vigilância dos correios são exemplos de como organizações criminosas são desmanteladas e seus agentes presos.

Portanto, o acesso à Deep Web não é crime.

Espero que tenha gostado e que as principais dúvidas sobre o tema tenham sido esclarecidas.

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Abraço

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