Matar pombo é crime?

#CrimeNemSabia

André Nabarrete

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Introdução

Pombos! Estão por todos os lados e dificilmente você não cruzará com um deles durante o seu dia. Seja por imagens, nas calçadas, nas ruas, nos fios suspensos dos postes, nas árvores, nas praças, nos muros das casas e dentro delas, ou seja, em todos os lugares mesmo.

Há os que gostam e os que odeiam, não importa, eles fazem parte do nosso cotidiano. Diante dessa oposição de posicionamento, podemos ver pessoas alimentando os pombos, desviando deles nas ruas, bem como outros atacando pedras, chutando e tentando ou atropelando-os.

Desprezando o senso moral de certo ou errado, nos resta avaliar se a conduta de matar um pombo é tipificada como crime e, portanto, as consequências dessa prática e os meios para se evitar e denunciar tal situação.

Para isso, podemos iniciar descobrindo se essas aves são domésticas ou silvestres, protegidas por lei ou consideradas pragas urbanas e até mesmo se em alguma situação é autorizado matar pombos em nosso ordenamento jurídico.

Sobre os pombos e os problemas que ocasionam

O pombo doméstico é um animal silvestre, conforme o conceito previsto na Lei 9.605/98[1]. Surpreso?! Pois é! Ele é conhecido como doméstico apenas para diferenciá-lo do Pombão, também conhecido como pombo silvestre.

Essa ave tem origem europeia e possui mais de 300 espécies por todos os continentes. Outra curiosidade é que os pombos fazem parte da mesma família das rolas, rolinhas e dos picaús, sendo todos da família dos columbiformes[2], tendo sido trazidos para o Brasil para fins de prática de tiro ao alvo. Hoje eles estão integrados em nossa fauna e, portanto, são protegidos por lei.

Apesar de serem símbolos de paz, harmonia e terem feito muito sucesso como pombo-correio, eles ocasionam prejuízos ao património público e privado, bem como são transmissores de diversas doenças.

Os principais danos patrimoniais são por deterioração do bem pela invasão e ocupação de determinado local, como os telhados e forros, por exemplo, e pelas fezes que são ácidas e ao caírem sobre um carro, para exemplificar, podem manchar sua pintura.

Quanto às doenças, são mais de 50 tipos e as mais conhecidas são a salmonelose[3], criptococose[4], histoplasmose[5], ornitose[6] e meningite[7]. Em via de regra, elas são transmitidas pelas fezes do animal que são repletas de fungos e bactérias que causam alterações no trato respiratório e no sistema nervoso.

Seus principais sintomas são a diminuição da consciência, convulsões, surdez, cegueira e, inclusive, a morte do infectado. O mais aterrorizante é a taxa de mortalidade, já que pode alcançar 70%.

É crime ou não é crime, afinal!?

Agora que você já sabe quase tudo sobre os pombos, já podemos decifrar se matar essa ave é crime ou não, certo? A resposta certa é talvez, pois existe mais uma informação que pode interferir na sua resposta com será demonstrado abaixo.

Os pombos são animais silvestres, protegidos pela Lei de Crimes Ambientais e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – (“IBAMA”). Portanto, matar pombo é crime, sim! As penas podem variar de multas à 5 (cinco) anos de prisão, em casos específicos.

O “talvez” é representado agora pela dúvida que está na sua cabeça: Mas pombos não são considerados pragas urbanas? Ou seja, transmitem doenças e provocam danos ao património público e privado? Por isso, não devem ser eliminados?

Matar pombo é crime e ponto final, mas como para toda regra existe uma exceção, neste caso não poderia ser diferente.

A Lei de Crimes Ambientais estabelece algumas exceções[8], sendo elas: 1) em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; 2) para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; e 3) por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Em nosso caso aplica-se a excludente do item 3 e o IBAMA, órgão competente, por meio da Instrução Normativa 141/06, caracteriza o que chamamos de pragas, como animais sinantrópicos[9] nocivos e entre eles está incluído o pombo. Trata ainda das possibilidades de captura seguida de remoção, captura seguida de eliminação e eliminação direta de espécimes animais.

Porém, só as pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitadas e independentemente de autorização do IBAMA, podem eliminar pombos, desde que respeitadas as diretrizes legais. Isso quer dizer que se você matar um pombo e não for habilitado, estará praticando o crime previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais e poderá ser condenado de 3 meses a um ano de detenção.

As habilitações deverão ocorrer nos órgãos competentes. As pessoas físicas podem consultar seus órgãos de classe para proceder ao registro e as pessoas jurídicas terão seu registro junto ao Ministério da Saúde, devendo ainda obter sua licença de funcionamento da Anvisa. Para prestação desse tipo de serviço, ainda é preciso de licença ambiental.

Então pessoas habilitadas podem matar pombos com a finalidade de controle de pragas e não será crime? Sim, a “dedetização” por profissionais habilitados está coberta pela exceção contida na lei, possibilitando a eliminação dos pombos quando necessário.

Mas então matar pombo não é crime? É crime! Se você matar um pombo intencionalmente e não for um profissional habilitado e com o fim de controle de pragas, estará sujeito a responder criminalmente por essa conduta.

Mesmo nos casos das exceções, quase a totalidade das pessoas físicas e jurídicas habilitadas tratam do controle de pragas (pombos) com muito cuidado para se evitar o cometimento de outros crimes ambientais e, portanto, não aplicam venenos nocivos às aves, mas inseticidas contra o piolho do pombo, procedem ao recolhimento de ovos, pombos e ninhos e fazem o uso de repelente para afastar animais.

Afinal, o porquê do cuidado se não é crime matar pombos por serem profissionais habilitados e atuando no controle de pragas? Simples, a excludente é para a eliminação e não para os demais crimes que estão previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Não entendeu? Vamos lá! Se para matar os pombos a forma empregada pelo profissional seja abusiva e/ou por meio de maus-tratos, poderá incorrer na prática do crime insculpido no artigo 32 da Lei 9.605/98[10].

Se ajudar no entendimento, para o cidadão não habilitado (você) que matar um pombo, é crime! Para as pessoas habilitas, aplica-se a exceção e não é crime! Mas se estes agirem com abuso ou maus-tratos na hora de matar o pombo, por exemplo, não responderão pela morte da ave e, sim, pelos maus-tratos.

Por outro lado, para combater o problema, alguns estados determinam ao cidadão as condutadas que devem adotar ou não praticar para controle dos pombos.

Como exemplo, a prefeitura da cidade de São Paulo sancionou a lei 16.914/18 que proíbe a alimentação de pombos e determina que proprietários de imóveis devem combater os pombos usando proteções como telas, repelentes etc., sob pena de ser multado inicialmente em R$200,00 e ser for reincidente o valor dobra.

Como realizar o controle e denunciar o crime?

Está sofrendo com os pombos, seja por risco à saúde ou destruição de seu patrimônio, poderá solicitar uma dedetização por profissionais ou empresas habilitadas e capazes de lidar com a situação da melhor forma possível.

Quer se prevenir ou tentar proceder ao controle, seguem algumas sugestões:

  • Não alimentar os pombos,
  • Não deixar restos de comida perto das lixeiras,
  • Não deixar ração de animais de estimação expostos, os pombos sempre voltam aos lugares onde se alimentam,
  • Elimine pontos de acesso e ninhos, modificando a estrutura ou fechando o acesso das aves ao interior de forros, galpões etc.,
  • Coloque fios de nylon em cima dos muros ou gel de cabelo, pois o material é escorregadio para a aves,
  • Limpe eventuais fezes: o acúmulo delas no local atrai mais pombos. Para limpar, lembre-se de usar luvas e máscaras para não inalar. Se for varrer, o ideal é molhar o local antes para evitar que levante o pó e ocorra a inalação,
  • Pendure objetos brilhantes na sua janela: CDs ou papel laminado. Os pombos se assustam com a luz refletida neles, e
  • Utilize repelente para afugentar os pombos. Faça sempre uso de repelentes ecológicos!

Caso saiba ou presencie a prática de um crime ambiental, com o de maus-tratos ou de matar pombos, você pode denunciar na Polícia Ambiental, que faz parte da Polícia Militar do Estado.

Poderá fazer aqui no estado de São Paulo presencialmente, ligando para o 190, mandando um e-mail para ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br; pelo site http://denuncia.sigam.sp.gov.br/, ou ainda por meio do aplicativo para celulares disponível para os sistemas Android e IOS.

Há possibilidade de se apresentar uma representação ao órgão do Ministério Público Estadual ou Federal (caso seja de competência da justiça federal) para dar início a uma investigação. Nesse caso, será necessário ter um bom conjunto probatório e muitos detalhes sobre a materialidade e autoria do crime.

Conclusão

Bem, se você chegou até aqui, ficou claro que matar pombo é crime e quem praticar essas condutas poderá ser penalizado com multa ou mesmo com prisão de no mínimo 3 (três) meses a 5 (cinco) anos em alguns casos.

Como exemplos, estão praticando crime ambiental aqueles que chutam, atropelam intencionalmente, atiram pedras, atiram com armas de fogo ou de pressão, administram veneno etc., contra um pombo.

Nos valemos do ditado de que “para toda regra existe uma exceção”, explicando que pombos podem ser mortos para fins de controle de pragas e apenas por pessoas físicas ou jurídicas devidamente habilitadas, desde que respeitadas as leis.

Assim, por serem animais que trazem riscos à saúde pública e ao patrimônio público e privado, integrando a fauna sinantrópica, conforme IBAMA caracterizou, os pombos se enquadram nas exceções previstas na Lei de Crimes Ambientais, podendo ser eliminados para controle de pragas, apenas por pessoas físicas ou jurídicas habilidades nos órgãos responsáveis, independentemente de autorização.

Entretanto, a excludente é apenas para o crime matar, portanto, a eliminação dos pombos deve ser realizada pelas pessoas habilitadas sem abusos ou maus-tratos, por exemplo, caso contrário serão responsabilizadas criminalmente pelo crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98.

O perigoso liame entre incorrer ou não em outros crimes, faz com que quase a totalidade das dedetizadoras divulguem ser crime matar pombos e trabalhem com venenos não nocivos às aves, repelentes ecológicos, inseticidas contra piolhos, recolhimento dos ovos, das aves e seus ninhos, por fim, após a limpeza do ambiente, finalizam com a instalação de sistemas para fechar as entradas e para espanta-los.

O enfrentamento do problema também é feito pelas autoridades, por meio de determinações ao cidadão para adotar ou não determinada conduta, por exemplo, não alimentar os pombos sob pena de multa. A própria pessoa pode tomar as cautelas necessárias, tais como instalação de redes para evitar a entrada das aves nos forros e telhados.

Por fim, na presença de um crime ou sabendo de sua ocorrência, é possível denunciar às autoridades policiais ambientais por meio de telefone, e-mail, pelo próprio site e até mesmo através de aplicativo disponível para celulares.

Espero que tenha gostado e que as principais dúvidas sobre o tema tenham sido esclarecidas.

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Abraço

P.S.:

Apenas para reflexão, nós temos por costume invadir o espaço dos animais, destruindo seu habitat natural e os obrigando a conviverem conosco. Como não poderia ser diferente, essa convivência torna-se nociva e acabamos por responsabilizar os animais e, por fim, buscamos extingui-los.

Os pombos são considerados pragas, não há dúvida. O que resta perguntar-se é se não há um exagero intencional para que seja possível se alcançar a finalidade de extingui-los?

Exemplo disso é que poucos casos são registrados por contaminação de seres humanos por doenças advindas dos pombos. Das que são registradas, sua maioria deriva de atitudes irresponsáveis da própria pessoa que entram em ambientes com alto risco de contaminação sem os necessários EPIs (equipamentos de proteção), ou decidem limpar ambientes de maneira totalmente não recomendada, como varrendo as fezes secas em ambiente fechado e sem fazer o uso dos devidos EPIs.


[1] Artigo 29, inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm&gt;

[2] “é uma ordem de aves que inclui duas famíliasRaphidae, à qual pertencia o extinto dodó, e Columbidae, que inclui variadas espécies de pombosrolas e seus afins.” <https://pt.wikipedia.org/wiki/Columbiformes&gt;

[3] https://saude.gov.br/saude-de-a-z/Salmonella

[4] https://saude.gov.br/saude-de-a-z/criptococose

[5]https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/controle_de_zoonoses/lab_zoonoses/index.php?p=5586

[6] https://pt.wikipedia.org/wiki/Psitacose

[7] https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/meningites

[8] Artigo 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I – em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II – para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III – (VETADO)

IV – por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

[9] Artigo 2º, inciso V, da IN 141/06 IBAMA – “fauna sinantrópica nociva: fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública”.

[10] Artigo 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

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